A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça, um conjunto de propostas voltadas às pessoas com deficiência. As matérias tratam da destinação do Fundo Estadual do Trabalho, da meia-entrada em eventos culturais e esportivos e da utilização de sinais sonoros nas escolas privadas, entre outros assuntos. 

Um dos projetos aprovados propõe a inclusão de novas destinações do Fundo Estadual do Trabalho. Além da habilitação profissional, reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, esses recursos poderão ser aplicados também na promoção de ações, programas e projetos para mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de pessoas idosas. A sugestão foi apresentada pela deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. 

Já a instituição da meia-entrada para os atletas e paratletas beneficiários do Bolsa-Atleta em todos os locais de exibições culturais e competições esportivas, também aprovada, foi sugerida por João Paulo Costa, do PCdoB. Por fim, recebeu aval do Colegiado um projeto de Socorro Pimentel, do União, determinando que as escolas privadas utilizem sinais sonoros adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista, proibindo o uso de sirenes, alarmes ou quaisquer outros equipamentos capazes de produzir ruídos.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes, do PP,  afirmou que a Alepe vem demonstrando preocupação com temas relacionados às pessoas com deficiência e comemorou a votação.  “A gente  teve um conjunto de projetos que vão, sem dúvida nenhuma, melhorar a mobilidade dessas pessoas que têm necessidade de ir a um evento público, de pegar um transporte público, há uma preocupação muito grande e talvez por conta disso e da importância desses projetos é que a Comissão aprovou, por unanimidade, todos”.

O Colegiado também iniciou a análise conjunta de projetos determinando que o atestado ou laudo médico que declarem deficiência de caráter irreversível terão validade por tempo indeterminado, de autoria de Gleide Ângelo, especialmente para efeito de utilização de transportes coletivos. Após receberem parecer favorável do relator, deputado Waldemar Borges, do PSB, as matérias receberam pedido de vista de Sileno Guedes, do PSB. Mesmo considerando justa a proposta, o deputado argumentou necessidade de verificar a adequação à regulamentação sobre as gratuidades no transporte feita pelo Governo do Estado.

“Já existem algumas legislações aprovadas aqui nesta Casa que tratam sobre o tema. A gente tem o cuidado apenas de verificar se não está havendo choque do que está sendo proposto com o que já existe. Se for para ampliar, para atender mais pessoas, a gente vai devolver aqui na próxima reunião, com esse objetivo”. 

Projetos estabelecendo validade por tempo indeterminado de atestados médicos, visando a renovação de benefícios, também receberam pareceres favoráveis, e devem ser votados pelo Colegiado na próxima semana.